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Quando uma obra vira domínio público?

 

Quando uma obra vira domínio público?

Você deve ter visto novas edições de 1984 e A revolução dos bichos de George Orwell pipocarem pelo mercado editorial brasileiro. Isso se deve aos 70 anos da morte do autor em 2020, o que significa que agora, em 2021, toda a sua obra vira domínio público.

Antes disso, os direitos de publicação no Brasil pertenciam ao Grupo Companhia das Letras, que tem no mercado outros livros do autor além dos dois mais famosos, como O que é fascismo, Sobre a verdade, Na pior em Paris e Londres e Como morrem os pobres e outros ensaios. Além disso, como parte do Grupo Penguin, a Companhia das Letras tem mais de uma versão de 1984 e A revolução dos bichos, inclusive adaptações para graphic novels.

Com o domínio público, uma dezena de editoras do Brasil prepararam edições das obras de Orwell para 2021, quando não precisarão mais pagar pelos direitos autorais.

Mas, afinal…

O que significa domínio público?

Toda produção intelectual é protegida pelo direito autoral. Para usá-la ou reproduzi-la, você precisa da autorização do criador. A violação dessa lei resulta em prisão de três meses a um ano ou em multas.

Quando o autor morre, os direitos passam à sua família e assim permanecem por 70 anos. No dia 1º de janeiro do ano seguinte ao septuagésimo aniversário de morte do criador, a obra cai em domínio público e não é mais protegida por lei.

E isso significa que qualquer pessoa pode usá-la, publicá-la e reproduzi-la sem autorização.

Se a obra é estrangeira, como ficam os direitos do tradutor?

“O domínio público diz respeito ao texto em si, então uma tradução não automaticamente entra em domínio público junto com seu original (vide as inúmeras edições de 1984 e Animal Farm sendo publicadas esse ano)”, explica Carlos Silva, tradutor, revisor e mestre em Linguística Aplicada pela Unicamp.

Para entender melhor essa questão sobre os direitos autorais dos tradutores, reproduzo a seguir a entrevista com Jana Bianchi, tradutora, editora e escritora. Dentre os seus trabalhos mais recentes, ela foi responsável pela tradução de O último homem, de Mary Shelley, uma obra inédita no brasil da autora de Frankenstein, que também é domínio público.

Quando uma obra vira domínio público?

Como funciona a questão de direitos autorais dos tradutores literários no Brasil?

Jana: Na teoria, uma obra traduzida é considerada uma obra derivada da original. A pessoa que traduz, por sua vez, é considerada coautora daquele livro. Ou seja, a obra original e a obra derivada são duas obras diferentes.

Pegando como exemplo The Fellowship of the Ring, primeiro livro da trilogia do Senhor dos Anéis. O autor da obra original é o J. R. R. Tolkien. Já a edição brasileira atual de A Sociedade do Anel, publicada pela HarperCollins Brasil em 2019, continua tendo o J. R. R. Tolkien como autor, mas tem também o Ronald Kyrmse como coautor.

No Brasil, o regime mais comum de recebimento de direitos autorais de quem escreve um livro é no sistema de um pagamento de adiantamento (um valor fixo pago antes das vendas) e um ajuste periódico (os cálculos são feitos de tempos em tempos, geralmente a cada seis meses, e uma porcentagem do que foi vendido além do adiantamento é transferida para o autor ou autora).

Ainda na teoria, a atribuição da coautoria à pessoa que traduz deveria garantir que ela também recebesse direitos autorais nesse regime, como se fosse uma das autoras da obra derivada. Por motivos econômicos e culturais do nosso mercado, porém, isso acontece em raríssimas exceções, apenas no caso de pessoas já muito bem estabelecidas e conhecidas no mercado de tradução.

Na prática, a maior parte das pessoas que traduzem recebem apenas um valor fixo “por empreitada” — ou seja, a editora calcula um valor em função do número de laudas (ou de toques) do texto e paga a pessoa responsável antes da publicação, e só.

Essa pessoa nunca mais recebe direitos autorais — o que significa que vai receber o mesmo valor se o livro vender um exemplar ou se ele vender um milhão de exemplares. Como disse, essa é a situação não ideal, mas a que acontece com mais frequência na realidade.

Se a obra estrangeira cai em domínio público, as traduções já publicadas dessa obra também não precisam de autorização para serem usadas?

Jana: Como a obra traduzida passa a ser uma obra derivada, nada que afeta o original em si afeta a tradução. Ou seja, quando uma obra estrangeira cai em domínio público, os direitos de venda das traduções continuam pertencendo a quem traduziu (ou, mais comumente, a quem publicou) a obra.

Você não só precisaria pedir autorização e creditar essa pessoa — já que uma obra nunca perde os direitos de autoria — como também precisaria ou comprar a tradução por um valor fixo, ou fazer um contrato de pagamentos de direitos autorais.

O que é mais frequente aqui no Brasil é que essa transação seja feita entre editoras. Usando o exemplo que dei acima, do A Sociedade do Anel, seria assim: muito provavelmente, a HarperCollins Brasil pagou um valor fechado para o Ronald Kyrmse, e agora a editora é proprietária dessa tradução (proprietária dos direitos de venda; os direitos de autoria serão sempre do Ronald Kyrmse, que deverá ser sempre creditado).

Se The Fellowship of the Ring cair em domínio público e você quiser publicar a tradução feita pelo Ronald Kyrmse, você vai ter que entrar em contato com a HarperCollins Brasil e comprar os direitos de publicação da tradução dele direto da editora (isso se ela quiser vender, é claro).

Então para publicar uma obra, mesmo que de domínio público, precisa-se necessariamente de uma nova tradução?

Jana: Nesse exemplo que dei, você vai precisar fazer uma nova tradução caso não queira comprar a tradução já feita pelo Ronald Kyrmse. Na prática, no nosso mercado, o mais comum é que a obra seja retraduzida mesmo.

Há algumas exceções, porém — em geral, não vale a pena refazer obras que já têm traduções muito consagradas, ou cuja tradução é muito difícil (feitas direto de idiomas menos comuns, como por exemplo latim).

Como ficam os direitos autorais dos tradutores nessa situação?

Jana: O resumo é que vai depender muito de como foi o acordo da tradução original com essa pessoa. Se ela foi paga por empreitada e agora outra editora quer comprar os direitos dela, é provável que a pessoa que traduziu não receba mais nada — já a editora vai ser paga em troca da cessão dos direitos de publicação daquela tradução.

Agora, se o acordo original da pessoa que traduziu com a editora for um acordo de direitos autorais convencionais, ela vai continuar recebendo direitos autorais por aquela tradução, mesmo que a obra entre em domínio público.

Traduções das novas edições de George Orwell

Quando uma obra vira domínio público?

De fato, as novas edições de George Orwell publicadas no Brasil para 2021 contaram com traduções inéditas de diversos profissionais já renomados do meio.

Veja uma lista das novas traduções por editora, reunida pelo PublishNews:

  • Autêntica: tradução de Fabio Bonillo;
  • L&PM: tradução de Denise Bottmann;
  • Antofágica: tradução de Rogerio Galindo e Antônio Xerxenesky;
  • Via Leitura: tradução de Alexandre Barbosa de Souza;
  • Novo Século: tradução de Luisa Geisler;
  • Globo: tradução de Petê Rissati.

Como saber se a obra é de domínio público?

Você pode usar a biblioteca digital do governo federal gratuitamente para verificar as obras de domínio público.

(As fotos desse post são cortesias da Livraria Eureka!)

Sobre o autor

Brenda Bellani

Jornalista/tradutora/leitora.

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